OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Construtora é condenada a indenizar

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.